CDH

12/02/2020 às 11h – 5ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PL 5225/2019
EMENTA

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o salário maternidade, quando pago diretamente pela Previdência Social, será disponibilizado à gestante ou à adotante em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Cid Gomes

Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)

Ir para a página da Sen. Mailza Gomes

Relator:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)

Ir para a página do Sen. Flávio Arns

Relator Ad hoc:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)

RELATÓRIO

Favorável ao projeto.

OBSERVAÇÃO

Tramitação: CDH e terminativo na CAS.

RESULTADO

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

TEXTOS