CDH

12/02/2020 às 11h – 5ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PL 4007/2019
EMENTA

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página da Sen. Mara Gabrilli

Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Ir para a página do Sen. Romário

Relator:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)

RELATÓRIO

Favorável ao projeto.

OBSERVAÇÃO

Tramitação: CDH e terminativo na CAE.

RESULTADO

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

TEXTOS