PL 2892/2019
Projeto de Lei n° 2892, de 2019
EMENTA
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
AUTORIA E RELATORIA
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)
RELATÓRIO
Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada pelo senador Marcos Rogério.
OBSERVAÇÃO
Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
RESULTADO
Retirado de pauta
TEXTOS
- Avulso inicial da matéria (PLEN)
- Emenda (CDH)
- Relatório Legislativo (CDH)