CDH

12/02/2020 às 11h – 5ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PLS 506/2018
EMENTA

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em abrigos.

AUTORIA E RELATORIA
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Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017

Ir para a página do Sen. Marcos Rogério

Relator:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)

RELATÓRIO

Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

OBSERVAÇÃO

Tramitação: CDH e CE.

RESULTADO

Retirado de pauta

TEXTOS