PLS 477/2018
Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2018
EMENTA
Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
AUTORIA E RELATORIA
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Relator:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
RELATÓRIO
Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
OBSERVAÇÃO
Tramitação: CDH e CCJ.
RESULTADO
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
TEXTOS
- Avulso inicial da matéria (PLEN)
- Relatório Legislativo (CDH)