CDH

12/02/2020 às 11h – 5ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PL 1219/2019
EMENTA

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Plínio Valério

Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Ir para a página do Sen. Paulo Rocha

Relator:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)

RELATÓRIO

Favorável ao Projeto.

OBSERVAÇÃO

Tramitação: CDH, CE e terminativo na CAS.
- Em 07/11/19, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.

RESULTADO

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

TEXTOS