CDH

12/02/2020 às 11h – 5ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PLS 170/2013
EMENTA

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Ciro Nogueira

Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Ir para a página do Sen. Lucas Barreto

Relator:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)

RELATÓRIO

Favorável ao projeto.

OBSERVAÇÃO

CDH e terminativo na CAE
- Em 10/10/19, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.

RESULTADO

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

TEXTOS