PL 1271/2019
Projeto de Lei n° 1271, de 2019
EMENTA
Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
AUTORIA E RELATORIA
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Relator:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
RELATÓRIO
Pela aprovação do projeto com uma Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
OBSERVAÇÃO
Tramitação: CE e terminativo nesta CDH.
- Em 06/08/2019, a matéria foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
RESULTADO
Retirado de pauta
TEXTOS
- Avulso inicial da matéria (PLEN)
- Parecer (CE)
- Relatório Legislativo (CDH)