CDH

12/02/2020 às 11h – 5ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PL 1271/2019
EMENTA

Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Izalci Lucas

Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Ir para a página do Sen. Eduardo Girão

Relator:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

RELATÓRIO

Pela aprovação do projeto com uma Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).

OBSERVAÇÃO

Tramitação: CE e terminativo nesta CDH.
- Em 06/08/2019, a matéria foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).

RESULTADO

Retirado de pauta

TEXTOS