CI

29/10/2019 às 09h – 41ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
PL 3258/2019
EMENTA

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página da Sen. Daniella Ribeiro

Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Ir para a página do Sen. Acir Gurgacz

Relator:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

RELATÓRIO

Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1/CDH (substitutivo), com a subemenda que apresenta

OBSERVAÇÃO

1. Matéria tem parecer da CDH, pela aprovação na forma da Emenda nº 1/CDH (substitutivo)
2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF
3. Votação nominal

RESULTADO

Adiado

TEXTOS