Atividade Legislativa Comissões

Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

Pela rejeição da emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 773/2015.

1. Matéria tem parecer da CMA, pela rejeição
2. Votação simbólica

Retirado de pauta em razão de ausência do relator

• Relatório Legislativo   (CI)
• Avulso inicial da matéria   (PLEN)
• Parecer   (CMA)