CI

29/10/2019 às 09h – 41ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
PLS 261/2018
EMENTA

Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. José Serra

Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)

Ir para a página do Sen. Jean Paul Prates

Relator:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

RELATÓRIO

Pela aprovação nos termos do substitutivo

OBSERVAÇÃO

1. O projeto tem parecer favorável da CAE, com as emendas 1 a 7/CAE
2. Após análise na CI, a matéria vai à CCJ, em decisão terminativa
3. Nos dias 25/04, 06/06 e 27/06/2019 foram realizadas audiências públicas de instrução da matéria
4. Votação simbólica

RESULTADO

Concedida vista coletiva

TEXTOS