CI

29/10/2019 às 09h – 41ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
PLC 60/2018
EMENTA

Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural.

AUTORIA E RELATORIA
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Autor:
Câmara dos Deputados

Ir para a página do Sen. Irajá

Relator:
Senador Irajá (PSD/TO)

RELATÓRIO

Pela aprovação

OBSERVAÇÃO

1. O projeto tem parecer favorável da CRA
2. Em 08/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator
3. Votação simbólica

RESULTADO

Concedida vista coletiva

TEXTOS