CI

29/10/2019 às 09h – 41ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
PLC 30/2018
EMENTA

Altera o art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dispõe sobre as condições de transporte de animais domésticos.

AUTORIA E RELATORIA
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Autor:
Câmara dos Deputados

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Relator:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

RELATÓRIO

Pela aprovação, com duas emendas

OBSERVAÇÃO

1. Após análise da CI, matéria vai à CTFC
2. Votação simbólica

RESULTADO

Retirado de pauta em razão de ausência do relator

TEXTOS