Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 32, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pela Senadora Leila Barros.

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)