Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 30, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, de instrução do PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), sejam incluídos os convidados que apresenta.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelo Senador Márcio Bittar.

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)