Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 28, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de conhecer a experiência do Estado do Amapá com a concessão de serviços de saneamento básico. Propõe convite ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional e Ex-Governador do Amapá.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcio Bittar

(UNIÃO/AC)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)