Projeto de Lei n° 3127, de 2019 Ver PL 3127/2019

Ementa

Dispõe sobre a castração química voluntária de reincidente em crime contra a liberdade sexual.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODE/RN)

Relator

Senador Angelo Coronel

(PSD/BA)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 3 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2, com as emendas de relator apresentadas anteriormente.

Resultado

Aprovado o Projeto e as Emendas n°s 1-CCJ, 3-CCJ, 5-CCJ a 9-CCJ e a Emenda n° 2-CCJ (parcialmente).

Observação

- Durante a discussão, o Senador Eduardo Girão apresenta requerimento de retirada da Emenda n° 4.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 / CCJ - PL 3127/2019 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 3127/2019 (CCJ)  
• EMENDA 3 / CCJ - PL 3127/2019 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PL 3127/2019 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)