1 - MPV 1164/2023 - 4ª Reunião - CMMPV 1164/2023
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1164, de 2023
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
09/05/2023 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Continua em 10/05/2023 às 14h30
Observações: Vista coletiva
Medida Provisória n° 1164, de 2023 Ver MPV 1164/2023
- Ementa
- Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
- Resultado
-
Em 09/05/2023, a reunião é aberta. É lido o Relatório pelo Deputado Dr. Francisco. É concedida vista coletiva da matéria e a reunião é suspensa, com a reabertura agendada para o dia 10/05/2023.