Projeto de Lei n° 70, de 2020 Ver PL 70/2020

Ementa

Dá nova redação à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências” para excluir da cobrança de direitos autorais relativos à execução musical os eventos promovidos por instituições beneficentes e os eventos de caráter eminentemente filantrópico.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relator

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Chico Rodrigues

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)