CPICARF

Ofícios Expedidos
DATA DE EXPEDIÇÃO DESTINATÁRIO REQS. ORIGEM EMENTA OBSERVAÇÃO
1 / 2015 20/05/2015 Polícia Federal Encaminha o Requerimento 002/15 - CPICARF para atendimento.
2 / 2015 20/05/2015 MPF - Ministério Público Federal Encaminha o Requerimento 003/15 - CPICARF para atendimento.
3 / 2015 20/05/2015 10ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Encaminha o Requerimento 004/15 - CPICARF para atendimento.
4 / 2015 27/05/2015 CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Encaminha o Requerimento 016/15 - CPICARF para atendimento.
5 / 2015 28/06/2015 Polícia Federal Solicita a indicação de Delegados e Agentes de Polícia Federal para assessorar os trabalhos desta CPI.
6 / 2015 01/06/2015 MF - Ministério da Fazenda Solicita três servidores do Ministério da Fazenda para assessorar esta CPI.
7 / 2015 01/06/2015 Procuradoria da República no Distrito Federal Solicita dois procuradores para assessorarem esta CPI.
8 / 2015 01/06/2015 Carlos Alberto Freitas Barreto - Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Convoca Carlos Alberto de Freitas Barreto, Presidente do CARF, para reunião desta CPI.
9 / 2015 01/06/2015 Polícia Federal Convoca o Delega Oslain Campos Santana para reunião desta CPI e solicita a presença do Delegado Marlon Cajado.
10 / 2015 09/06/2015 Numeração Cancelada Numeração cancelada.
11 / 2015 09/06/2015 Leonardo Siade Manzan Convoca o Sr. Leonardo Siade Manzan para participar de reunião da CPI no dia 11 de junho de 2015, às 9h30.
12 / 2015 09/06/2015 Nelson Mallmann Convoca o Sr. Nelson Mallmann para participar de reunião da CPI no dia 11 de junho de 2015, às 9h30.
13 / 2015 09/06/2015 Paulo Roberto Cortez Convoca o Sr. Paulo Roberto Cortez para participar de reunião da CPI no dia 11 de junho de 2015, às 9h30.
14 / 2015 10/06/2015 Ricardo Leite - Juiz Federal Indica servidores para coleta de documentação para esta Comissão.
15 / 2015 11/06/2015 CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Encaminha o requerimento 87/15 para atendimento.
16 / 2015 11/06/2015 CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Encaminha o Requerimento 96/15 CPICARF para atendimento.
17 / 2015 11/06/2015 CGU - Controladoria Geral da União Encaminha o Requerimento 97/15 CPICARF para atendimento.
18 / 2015 11/06/2015 TCU - Tribunal de Contas da União Encaminha o Requerimento 98/15 CPICARF para atendimento.
19 / 2015 11/06/2015 CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Encaminha o requerimento 100/15 CPICARF para atendimento.
20 / 2015 11/06/2015 Leonardo Siade Manzan Convoca para participar de reunião desta CPI.
21 / 2015 12/06/2015 Paulo Roberto Cortez Convoca para participar de reunião desta CPI.
22 / 2015 11/06/2015 Nelson Mallmann Convoca para participar de reunião desta CPI.
23 / 2015 24/06/2015 Jorge Antônio Deher Rachid Requer (i) o encaminhamento de qualquer denúncia, relatório ou processo existente na Copei tratando do esquema de manipulação de julgamento no Carf independentemente de ter sido ou não protocolizado por Paulo Roberto Cortez; e (ii) de qualquer denúncia protocolizada por Carlos Eduardo Michellotti Morgano.
24 / 2015 24/06/2015 Jorge Antônio Deher Rachid Requer a transferência do sigilo fiscal de LEONARDO SIADE MANZAN.
25 / 2015 24/06/2015 Adriana Oliveira e Ribeiro Convoca para participar de reunião desta CPI.
26 / 2015 24/06/2015 JORGE VICTOR RODRIGUES Convoca para participar de reunião desta CPI.
27 / 2015 07/07/2015 Gegliane Maria Bessa Pinto Convoca para participar de reunião desta CPI.
28 / 2015 07/07/2015 M. Marcos Madureira - Vice-Presidente do Banco Santander Convoca para participar de reunião desta CPI.
29 / 2015 07/07/2015 Mitsubishi Motors Convoca para participar de reunião desta CPI.
30 / 2015 07/07/2015 Ford Motor Company Brasil Convoca para participar de reunião desta CPI.
31 / 2015 13/07/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência do sigilo bancário de Paulo Roberto Cortez.
32 / 2015 14/07/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Transferência do sigilo fiscal de Paulo Roberto Cortez.
33 / 2015 14/07/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência do sigilo bancário de Leonardo Siade Manzan.
34 / 2015 13/07/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Transferência do sigilo fiscal de Leonardo Siade Manzan.
35 / 2015 13/07/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência do sigilo bancário de Adriana Oliveira e Ribeiro.
36 / 2015 14/07/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Transferência do sigilo fiscal de Adriana Oliveira e Ribeiro.
37 / 2015 13/07/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência do sigilo bancário de Gegliane Maria Bessa Pinto.
38 / 2015 13/07/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Transferência do sigilo fiscal de Gegliane Maria Bessa Pinto.
39 / 2015 14/07/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência do sigilo bancário de Jorge Victor Rodrigues.
40 / 2015 13/07/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Transferência do sigilo fiscal de Jorge Victor Rodrigues.
41 / 2015 13/07/2015 Paulo Arantes Ferraz Convoca para reunião da CPI do CARF
42 / 2015 13/07/2015 Mauro Marcondes Machado Convoca para reunião da CPI do CARF.
43 / 2015 13/07/2015 Antônio Lisboa Convoca para reunião da CPI do CARF.
44 / 2015 14/07/2015 Maurício Taveira e Silva Convoca para reunião da CPI do CARF.
45 / 2015 14/07/2015 Mariana Boré - Juíza Federal Encaminha requerimento 129/15 CPICARF para atendimento.
46 / 2015 14/07/2015 Banco Central do Brasil Credenciamento de servidor para acesso às informações de sigilo bancário.
47 / 2015 16/07/2015 ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações Transferência do sigilo telefônico e telemático de Paulo Arantes Ferraz.
48 / 2015 16/07/2015 ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações Transferência do sigilo telefônico e telemático de Hugo Rodrigues Borges.
49 / 2015 16/07/2015 ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações Trnasferência do sigilo telefônico e telemático de Robert de Macedo Soares Rittscher.
50 / 2015 16/07/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Transferência do sigilo fiscal de Alfa Atenas Assessoria Empresarial.
51 / 2015 16/07/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência do sigilo bancário de Alfa Atenas Assessoria Empresarial.
52 / 2015 16/07/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência de sigilo bancário do Sr. Eduardo Souza Ramos.
53 / 2015 16/07/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Transferência de sigilo fiscal do Sr. Eduardo Souza Ramos.
54 / 2015 16/07/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência de sigilo bancário do Sr. Ezequiel Antônio Cavallari.
55 / 2015 16/07/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Transferência de sigilo fiscal do Sr. Ezequiel Antônio Cavallari.
56 / 2015 16/07/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência de sigilo bancário do Sr. Hugo Rodrigues Borges.
57 / 2015 16/07/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Transferência de sigilo fiscal do Sr. Hugo Rodrigues Borges.
58 / 2015 16/07/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Transferência de sigilo fiscal da empresa Planeja Assessoria Empresarial.
59 / 2015 16/07/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência de sigilo bancário da empresa Planeja Assessoria Empresarial.
60 / 2015 16/07/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência de sigilo bancário do Sr. Ricardo Rett.
61 / 2015 16/07/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Transferência de sigilo fiscal do Sr. Ricardo Rett.
62 / 2015 16/07/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Transferência de sigilo fiscal do Sr. Silvio Guatura Romão.
63 / 2015 16/07/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência de sigilo bancário do Sr. Silvio Guatura Romão.
64 / 2015 06/08/2015 Mauro Marcondes Machado Solicita atestado médico comprobatório de justificativa para não comparecimento a reunião da CPI do CARF em 06/08/15.
65 / 2015 13/08/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Solicita 05 Auditores Fiscais para auxiliar os trabalhos da Comissão.
66 / 2015 13/08/2015 Marlon Cajado - Delegado de Polícia Federal Solicita a cópia da documentação apreendida quando do cumprimento dos mandados de busca e apreensão da Operação Zelotes.
67 / 2015 17/08/2015 Jeferson Salazar Convoca Jeferson Ribeiro Salazar.
68 / 2015 17/08/2015 Lutero Fernandes do Nascimento Convoca Lutero Fernandes do Nascimento.
69 / 2015 17/08/2015 Eduardo Cerqueira Leite Convoca Eduardo Cerqueira Leite.
70 / 2015 17/08/2015 Wagner Pires de Oliveira Convoca Wagner Pires de Oliveira.
71 / 2015 24/08/2015 JORGE VICTOR RODRIGUES Convoca Jorge Victor Rodrigues.
72 / 2015 24/08/2015 Alexandre Paes dos Santos Convoca Alexandre Paes dos Santos.
73 / 2015 24/08/2015 Edison Pereira Rodrigues Convoca Edison Pereira Rodrigues.
74 / 2015 24/08/2015 José Ricardo da Silva Convoca José Ricardo da Silva.
75 / 2015 03/09/2015 Senador Renan Calheiros Sugere criação de comissão de especialistas.
76 / 2015 03/09/2015 MEIGAN SACK RODRIGUES Convoca Meigan Sack Rodrigues.
77 / 2015 03/09/2015 Edison Pereira Rodrigues Convoca Edison Pereira Rodrigues.
78 / 2015 03/09/2015 Flávio Rogério da Silva Convoca Flávio Rogério da Silva.
79 / 2015 03/09/2015 Hugo Rodrigues Borges Convoca Hugo Rodrigues Borges.
80 / 2015 11/09/2015 MEIGAN SACK RODRIGUES Convoca Meigan Sack Rodrigues.
81 / 2015 11/09/2015 Hugo Rodrigues Borges Convoca Hugo Rodrigues Borges.
82 / 2015 11/09/2015 Gegliane Maria Bessa Pinto Convoca Gegliane Maria Bessa Pinto.
83 / 2015 21/09/2015 Gilson Wessler Michels Convida Gilson Wessler Michels para comparecer a Audiência Pública.
84 / 2015 21/09/2015 Ives Gandra da Silva Martins Convida Ives Gandra Martins para comparecer a Audiência Pública.
85 / 2015 21/09/2015 Claudio Damasceno Convida Cláudio Damasceno para comparecer a Audiência Pública.
86 / 2015 21/09/2015 Fabrício do Rosário Leite Convida Fabrício do Rosário Valle Dantas Leite para comparecer a Audiência Pública.
87 / 2015 21/09/2015 Rodrigo Pereira de Mello Convida Rodrigo Pereira de Mello para comparecer a Audiência Pública.
88 / 2015 24/09/2015 Alexandre Paes dos Santos Convoca Alexandre Paes dos Santos a reunião desta CPI.
89 / 2015 24/09/2015 MEIGAN SACK RODRIGUES Convoca Meigan Sack Rodrigues a comparecer a reunião desta CPI.
90 / 2015 08/10/2015 Gegliane Maria Bessa Pinto Convoca para acareação com Hugo Rodrigues Borges.
91 / 2015 08/10/2015 Hugo Rodrigues Borges Convoca para acareação com Gegliane Maria Bessa Pinto.
92 / 2015 23/10/2015 Marlon Cajado - Delegado de Polícia Federal Solicita compartilhamento de informações com esta CPI.
93 / 2015 23/10/2015 João Batista Gruginski Convoca João Batista Gruginski.
94 / 2015 23/10/2015 Jason Zhao Convoca Jason Zhao, CEO da HUAWEI do Brasil.
95 / 2015 27/10/2015 Marlon Cajado - Delegado de Polícia Federal Solicita compartilhamento de informações referentes a Operação Zelotes, em especial as referentes a operações de busca e apreensão realizadas em 26.10.2016.
96 / 2015 06/11/2015 PGR - Procuradoria Geral da República Encaminha requerimento 167/15 CPICARF para atendimento.
97 / 2015 03/11/2015 MF - Ministério da Fazenda Encaminha requerimento 168/2015 CPICARF para atendimento.
98 / 2015 04/11/2015 ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações Solicita transferência de sigilo telefônico de J.R. Silva Advogados e Associados.
99 / 2015 04/11/2015 ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações Solicita transferência do sigilo telefônico de José Ricardo da Silva.
100 / 2015 04/11/2015 ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações Solicita transferência de sigilo telefônico de Alexandre Paes dos Santos.
101 / 2015 04/11/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Solicita transferência do sigilo fiscal de J.R. Silva Advogados e Associados.
102 / 2015 04/11/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Solicita transferência de sigilo fiscal de José Ricardo da Silva.
103 / 2015 04/11/2015 RFB - Receita Federal do Brasil Solicita transferência do sigilo fiscal de Alexandre Paes dos Santos.
104 / 2015 04/11/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência do sigilo bancário de J.R. Silva Advogados e Associados.
105 / 2015 04/11/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Transferência do sigilo bancário de José Ricardo da Silva.
106 / 2015 04/11/2015 BACEN - Banco Cental do Brasil Solicita transferência do sigilo bancário de Alexandre Paes dos Santos.
107 / 2015 03/11/2015 Célia Regina Ody Bernardes - Juíza Federal Convoca o Eduardo Gonçalves Valadão para reunião desta CPI, no dia 05/11/2015.
108 / 2015 03/11/2015 Célia Regina Ody Bernardes - Juíza Federal Convoca Halysson Carvalho Silva para reunião desta CPI, no dia 05/11/2015.
109 / 2015 04/11/2015 Célia Regina Ody Bernardes - Juíza Federal Aditamento aos ofícios 107 e 108/2015 - CPICARF. Solicita que a custódia dos convocados fique a cargo da Polícia Legislativa.
110 / 2015 10/11/2015 Vallisney Souza de Oliveira - Juiz Federal Encaminha o Requerimento 180/2015 CPICARF para atendimento.
111 / 2015 09/11/2015 Vallisney Souza de Oliveira - Juiz Federal Encaminha o requerimento 181/2015-CPICARF para atendimento.
112 / 2015 10/11/2015 Vallisney Souza de Oliveira - Juiz Federal Convoca Alexandre Paes dos Santos para comparecer a esta CPI.
113 / 2015 10/11/2015 Vallisney Souza de Oliveira - Juiz Federal Convoca José Ricardo da Silva para comparecer a esta CPI.
114 / 2015 09/11/2015 Marlon Cajado - Delegado de Polícia Federal Requisita compartilhamento de dados referentes á Operação Zelotes.
115 / 2015 18/11/2015 Teori Zavascki - Ministro do Supremo Tribunal Federal Presta informações acerca do Habeas Corpus 130.796.
116 / 2015 03/12/2015 STF - Supremo Tribunal Federal Comunica o encerramento dos trabalhos da CPI e o envio do material sigiloso ao arquivo do Senado Federal.