>Evento em Imperatriz/MA, em 27/02/2026
Organizado pelo Dep. Cleber Verde
Local: Associação Médica - Rua Coriolano Milhomem, 39
Horário: 9h00

>Evento em Ipanguaçu/RN, em 27/02/2026
Organizado pela Dep. Carla Dickson
Local: Câmara Municipal de Ipanguaçu
Horário: 10h00

>Evento em São Luís/MA, em 02/03/2026
Organizado pelo Dep. Márcio Honaiser
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão
Horário: 9h00

>Evento em Belém/PA, em 06/03/2026
Organizado pelo Sen. Beto Faro, pelo Dep. Henderson Pinto, pela Dep. Dilvanda Faro e pelo Dep. Júnior Ferrari
Local: Assembleia Legislativa do Pará
Horário: 9h00

Publicado em 25/02/2026

Textos e relatórios da matéria

Documentos com prazo para manifestação em aberto

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Sobre a Comissão

Presidente: Deputado Josenildo
Tipo: Comissão de Medida Provisória do Congresso Nacional
Situação atual: Em Funcionamento
Finalidade: Destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória n° 1323, de 2025.

Composição

Senadores: 13 titulares e 13 suplentes
Deputados: 13 titulares e 13 suplentes

Composição da CMMPV 1323/2025

Matéria

MPV 1323/2025

Sumário Executivo da MPV

Eventos

07/11/2025: Designação

Secretaria

Secretário(a): Bruno Brey
Telefone: 3303-4256
E-mail: -
Endereço: Ala Nilo Coelho Sala 6 - Subsolo

Atividade Legislativa Comissões

CMMPV 1323/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1323, de 2025

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