CTRCDC

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A Comissão
Visualizar membros da comissão

Presidente da comissão: vago

Tipo: Comissão Temporária Interna do Senado

Situação atual: Encerrada


Finalidade
Examinar os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor.

Requerimento(s) de criação: PLS 282/2012 , PLS 283/2012 , PLS 281/2012
15/08/2012: Designação
30/08/2012: Instalação
07/08/2013: Apresentação de Emendas - prazo final
02/10/2013: Relatórios Parciais - prazo final
30/10/2013: Relatório do Relator-Geral - prazo final
31/03/2014: Parecer Final da Comissão - prazo final


Quantidade de Membros
Senadores: 11 titulares e 11 suplentes
img Composição


Reuniões da CTRCDC

  • Secretário(a): Keny Cristina Rodrigues Martins
  • Telefone: 61 33033501
  • E-mail: coceti@senado.gov.br
  • Secretaria: Ala Alexandre Costa Sala 15 Subsolo