Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 232, de 2016

Ementa

Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relator

Senador Marcos Rogério

(DEM/RO)

Relatório

Não foram apresentadas emendas em turno suplementar

Resultado

Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)