Projeto de Lei n° 5007, de 2019

Ementa

Torna isenta de tributos e encargos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relator Ad hoc

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)