Projeto de Lei do Senado n° 253, de 2016 Ver PLS 253/2016

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PDT/RR)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta

Observação

1. Em 29/06/2016 o Senador José Aníbal apresentou a Emenda nº 1-T. 2. Em 06/02/2018 é lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, de acordo com o artigo 282 do RISF. 4. Votação nominal.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)