Projeto de Lei do Senado n° 712, de 2015 Ver PLS 712/2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relator

Senador Lasier Martins

(PDT/RS)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observação

1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Em 13/03/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria