Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 27, de 2018 Ver RQI 27/2018

Ementa

Com base no artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja convocado o Ministro do Meio Ambiente Substituto Senhor Edson Duarte, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca das obras de manutenção, conservação e recuperação da BR – 319, especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental, requisito necessário para a liberação das obras de reasfaltamento da rodovia.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Resultado

Retirado pelo autor

Textos da pauta

• Requerimento (CI)