Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 2017 Ver PLC 138/2017

Ementa

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Kátia Abreu

(PMDB/TO)

Relatora Ad hoc

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Aprovado o relatório, pela rejeição da matéria

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)