1ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
06/02/2018 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para dispor sobre veículos utilizados no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento ou com fins turísticos.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Lido o relatório
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Lido o relatório
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública; e altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para instituir diretrizes para o uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Lido o relatório e concedida vista coletiva
-
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93,incisos I e II do RISF, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica/Vivo, que troca multas por investimentos no setor.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado
- Ementa
- Solicita o aditamento do RQI nº 63/2017, para incluir entre os convidados para a audiência pública destinada a discutir a renovação da outorga da ferrovia de Carajás, o Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Secretário de Coordenação de Projetos da Presidência da República.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para avaliação do processo de privatizações anunciadas nas seguintes resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República: Resolução nº 11, Resolução nº 12, Resolução nº 13, Resolução nº 14, Resolução nº 15, Resolução nº 16 e Resolução nº 17, todas de 23 de agosto de 2017.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, em especial sobre a cobrança pelo transporte de bagagens e suas acomodações.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Eduardo Braga | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Elmano Férrer | Presente |
| Raimundo Lira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Hélio José | |
| 2. VAGO | |
| 3. Rose de Freitas | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Valdir Raupp | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | |
| Jorge Viana | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | Presente |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. Humberto Costa | |
| 4. Lindbergh Farias | |
| 5. Regina Sousa |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | |
| Sérgio de Castro | Presente |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Ronaldo Caiado |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Agripino | |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Wilder Morais | |
| Roberto Muniz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lasier Martins | |
| 2. Ivo Cassol | |
| 3. Gladson Cameli |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Antonio Carlos Valadares | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Pedro Chaves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Kátia Abreu | |
| 2. Telmário Mota | |
| 3. Magno Malta |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |