22/06/2016 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 773, de 2015 Ver PLS 773/2015

Ementa

Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autorização e concessão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovada a matéria, em decisão terminativa desta Comissão, com as Emendas nºs 1-CI e 2-CI.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria