16/03/2016 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011 Ver SCD 24/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011, com as duas ressalvas propostas pela CCT.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria