Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 13, de 2015 Ver RQI 13/2015

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, inc. III, da Constituição Federal e art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria Nacional de Portos, Sr. Edinho Araújo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Tribunal de Contas da União, para tratar do Programa de Concessão de Portos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PR/MT)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento. (CI)