Projeto de Lei do Senado n° 48, de 2014 Ver PLS 48/2014

Ementa

Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para garantir incentivos à autoprodução de energia elétrica a partir da microgeração e minigeração distribuída, que utilizem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Inácio Arruda

(PCdoB/CE)

Relator

Senador Walter Pinheiro

(PT/BA)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Vista concedida ao Senador Blairo Maggi

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria