Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 209, de 2007, ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2007 Ver SCD 209/2007

Ementa

Dispõe sobre a construção e a operação de eclusas ou de outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis; altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.984, de 17 de julho de 2000, 10.233, de 5 de junho de 2001, e 12.712, de 30 de agosto de 2012; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Emenda - Texto inicial   
• Relatório Legislativo (CI)