Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 2010 Ver PLC 191/2010

Ementa

Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Parecer (CCT)  
• Projeto de Lei Ordinária - Texto oficial remetido ao Senado Federal   
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Avulso de requerimento   
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CI)