Projeto de Lei do Senado n° 446, de 2012

Ementa

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Aécio Neves

(PSDB/MG)

Relator Ad hoc

Senador Inácio Arruda

(PCdoB/CE)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Vista

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (CI)  
• Relatório Legislativo (CI)