Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 3, de 2026 Ver REQ 3/2026 - CI

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a suspensão do decreto presidencial que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Zequinha Marinho

(PODEMOS/PA)

Textos da pauta

• Requerimento (CI)