2 - PLP 102/2024 - 30ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
21/10/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 102, de 2024 Ver PLP 102/2024
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para conferir à União a competência administrativa para a ação de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades minerários de alto risco ambiental.
- Autoria e relatoria
-
Autor
CPI DA BRASKEM
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Textos da pauta