Projeto de Lei n° 1830, de 2025 Ver PL 1830/2025

Ementa

Altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe à República Federativa do Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)