Mensagem (SF) n° 88, de 2024 Ver MSF 88/2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)