Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 50, de 2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os efeitos do mecanismo de constraint-off no setor elétrico, com foco nos impactos contratuais, nos encargos tarifários e nas consequências para o consumidor brasileiro.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Resultado

Aprovado

Observação

Foi incluído oralmente pelo Senador Jayme Campos um representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico — ONS.

Textos da pauta

• Requerimento (CI)