Projeto de Lei n° 4495, de 2019 Ver PL 4495/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir liberdade de preços nos serviços de praticagem prestados em regime de livre iniciativa econômica e livre concorrência.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relator

Senador Lucas Barreto

(PSD/AP)

Relatório

Pela prejudicialidade

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)