Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 4804, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Zenaide Maia

(PROS/RN)

Resultado

Não tendo sido apresentadas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, o substitutivo é definitivamente adotado sem votação (art. 284 do RISF)

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• Parecer (CAE)