Projeto de Lei n° 4994, de 2023

Ementa

Reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica; e altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Sistema Nacional de Viação).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relatório

Pela aprovação do projeto com emenda supressiva

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria