Projeto de Lei n° 1051, de 2020 Ver PL 1051/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relator Ad hoc

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

Relatório

Pela aprovação com a emenda que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)