Projeto de Lei n° 4392, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alan Rick

(UNIÃO/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 4392/2023 (CI)  
• EMENDA 2 - PL 4392/2023 (CI)  
• EMENDA 3 - PL 4392/2023 (CI)