Projeto de Lei n° 2736, de 2021

Ementa

Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)