Projeto de Lei n° 2298, de 2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com a emenda que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CI)  
• EMENDA 1 / CI / CE - PL 2298/2021 (CI)  
• Relatório Legislativo (CE)