Projeto de Lei n° 3278, de 2021 Ver PL 3278/2021

Ementa

Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Anastasia

(PSD/MG)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T - PL 3278/2021 (CI)  
• EMENDA 2 - PL 3278/2021 (CI)  
• Projeto de Lei Ordinária - Texto final da Comissão (CI)