10/05/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 43, de 2023 Ver REQ 43/2023 - CI

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 98/2023, que “susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Resultado

Aprovado como audiência pública exclusiva da CI

Textos da pauta

• Requerimento (CI)